Termos de Uso
Última atualização: 12 de maio de 2026
Bem-vindo ao Meus Catalogos. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso da nossa plataforma e dos serviços oferecidos por meio do site meuscatalogos.com (“Plataforma”).
Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos. Se você não concorda com qualquer disposição, por favor, não utilize o serviço.
1. O serviço
O Meus Catalogos é uma ferramenta online que permite importar produtos, organizar fotos e gerar catálogos em PDF a partir de modelos prontos. O serviço é fornecido “como está”, no estágio atual de desenvolvimento, e pode ser atualizado, modificado ou descontinuado a qualquer momento.
2. Cadastro e conta
Para utilizar os recursos da Plataforma é necessário criar uma conta informando dados como nome e e-mail. Você é responsável por:
- manter suas credenciais de acesso em sigilo;
- fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- todas as atividades realizadas a partir da sua conta.
Caso identifique uso não autorizado da sua conta, comunique-nos imediatamente pelo e-mail abaixo.
3. Planos e pagamento
A criação de catálogos pode ser feita gratuitamente dentro dos limites do plano gratuito. Para uso ilimitado e remoção de marca d’água, está disponível o plano por assinatura, com cobrança recorrente conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual).
Os valores vigentes são apresentados na página de preços. Mudanças nos valores serão comunicadas com antecedência razoável e só passam a valer no próximo ciclo de cobrança.
4. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, o acesso aos recursos pagos continua até o final do ciclo já pago e não é renovado automaticamente.
5. Uso aceitável
Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a não:
- publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que infrinja direitos de terceiros;
- comercializar produtos proibidos pela legislação brasileira;
- tentar acessar áreas não autorizadas, decompilar, fazer engenharia reversa ou prejudicar a estabilidade do serviço;
- utilizar a Plataforma para envio em massa de mensagens não solicitadas (spam).
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem aviso prévio, conforme a gravidade.
6. Conteúdo do usuário
Você mantém todos os direitos sobre as informações, imagens e textos que insere na Plataforma (“Conteúdo do Usuário”). Ao utilizá-los, você nos concede uma licença limitada, gratuita e revogável para processá-los exclusivamente para a operação do serviço — por exemplo, armazenar, redimensionar e gerar o PDF final.
Você declara que possui os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário e é o único responsável por ele. Não realizamos curadoria editorial dos catálogos, mas podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei.
7. Propriedade intelectual
Marca, logotipo, design, código-fonte, modelos de catálogo e demais elementos da Plataforma são de titularidade do Meus Catalogos e estão protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao serviço não transfere qualquer direito sobre esses elementos.
8. Disponibilidade
Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas o serviço pode sofrer interrupções por manutenções programadas, falhas de infraestrutura, ataques ou eventos fora do nosso controle. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, o Meus Catalogos não se responsabiliza por:
- perda de dados decorrente de uso indevido, exclusão pelo próprio usuário ou falha de terceiros;
- lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais relacionados ao uso do serviço;
- conteúdo, decisões comerciais ou negociações realizadas pelos usuários com base nos catálogos gerados.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão vigente está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo. O uso continuado da Plataforma após a atualização representa aceitação da nova versão.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente pelo e-mail contato@meuscatalogos.com.